POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 13 de abril de 2023
Esta Política de Privacidade descreve as práticas do ESPAÇO IMPULSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 32.505.122/0001-26, sediada às margens da BR-277 KM 577, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, em relação aos dados coletados por meio do site: https://espacoimpulso.com.br/ de acordo com as leis em vigor.
A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas. Esta Política estipula como ocorre as operações de tratamento de dados pessoais no ESPAÇO IMPULSO, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.
Esta política se aplica aos dados que identificam USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo Usuário ou coletados durante a utilização do site o Espaço Impulso. Neste caso, o ESPAÇO IMPULSO cumpre com toda legislação brasileira aplicável à proteção de dados.
1. DA ACEITAÇÃO
1.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site do Espaço Impulso, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.
2. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS NO SITE DO ESPAÇO IMPULSO
2.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao inseri-los nos seguintes pontos de coletas:
2.1.1. Contato: Canal de comunicação disponibilizado para que você entre em contato com o Espaço Impulso preenchendo o formulário de contato;
2.1.2. Fazer cotação: Canal de comunicação disponibilizado para você que está interessado em fazer um orçamento sem sair de casa.
2.1.3. Cadastre seu e-mail e receba primeiro as novidades do Espaço Impulso: Canal de comunicação disponibilizado para quem deseja receber as novidades do Espaço Impulso;
2.2. As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são:
2.2.1 Contato: Nome, e-mail, telefone e endereço completo;
2.2.2 Cadastre seu e-mail e receba primeiro as novidades do Espaço Impulso: E-mail;
2.3. Além disso, as informações coletadas de usuários ao utilizar o site, incluem, entre outros, o navegador de acesso do usuário; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do usuário; e as ações do usuário no site.
2.4. A utilização de Cookies em nosso site é realizada de acordo com o disposto na Política de Cookies.
2.5. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.
2.6. Todas as tecnologias utilizadas pelo site do Espaço Impulso respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
2.7. Informações sensíveis: Não coletamos intencionalmente informações pessoais sensíveis, como informações relacionadas à saúde, crenças ou afiliações políticas, e nos reservamos o direito de excluir essas informações se tomarmos conhecimento de que foram coletadas.
2.8. Informações pessoais de crianças: Nossos serviços são direcionados a adultos e menores aprendiz (jovens de 14 a 24 anos), portanto não se destinam a crianças. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de usuários nessa condição e nos reservamos o direito de excluir essas informações se tomarmos conhecimento que foram coletadas. Os dados pessoais de jovens maiores de 14 anos só são recebidos e tratados com o consentimento específico de seus pais ou pelos responsáveis legais e seguindo leis e normas aplicáveis.
3. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES
3.1. Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no site do Espaço Impulso para as seguintes finalidades:
3.1.1 Para comunicação com o USUÁRIO:
O uso da sua informação pessoal é necessário para retornarmos e mantermos uma comunicação com o USUÁRIO, quando utilizar a funcionalidade CONTATO.
3.1.2 Para publicidade:
Podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por email, telefone, ou outras formas previamente aceitas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre nossos produtos. Ao enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento. Você poderá consentir assinalando no momento do cadastro a opção para receber comunicações.
3.1.3 Para salvaguarda dos legítimos interesses:
Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem:
a) Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;
b) Meios e processos estabelecidos para proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes, segurança de ativos e medidas contra invasão;
c) Estabelecer sistemas de monitoramento das nossas instalações, por razões de segurança;
d) Personalizar, medir e melhorar seus serviços, bem como o seu conteúdo e layout do site, sempre em prol do USUÁRIO.
3.2. O tratamento dos dados coletados na forma da cláusula 2.2, itens 2.2.1 a 2.2.3 se dá de acordo com o consentimento do USUÁRIO, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 13.709/18, e o tratamento dos dados coletados na forma da cláusula 2.2, item 2.2.2, se dá por força dos procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato de trabalho, nos termos do artigo 7º, V, da Lei 13.709/18
3.3. O consentimento referente às coletas de dados relacionadas nesta Política de Privacidade, será fornecido pelo USUÁRIO, através do aceite e concordância com a presente Política de Privacidade, que deverá ser assinalado no momento do cadastro dos dados.
3.4. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento nos pontos de coleta de dados pessoais, tais como: receba novidades e contato, não será possível o acesso a referidos serviços, pois os dados pessoais são necessários, para que seja realizado o cadastro, atendimento e comunicações.
3.5. O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio do canal de atendimento indicado no item 6.1 abaixo.
3.6. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
3.7. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site do Espaço Impulso é de responsabilidade do Espaço Impulso, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos negócios desta, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
3.8. Internamente, no Espaço Impulso, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos
desta Política de Privacidade.
4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Observados os critérios definidos nesta Política, o ESPAÇO IMPULSO não divulgará dados pessoais dos seus CLIENTES e/ou USUÁRIOS a uma terceira parte, exceto:
a) Para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
b) Perante a existência de obrigação de divulgação;
c) Por legítimo interesse que exija a divulgação; ou
d) A pedido do cliente, mediante o seu consentimento.
5. ARMAZENAMENTO DE DADOS E REGISTRO
5.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para manter uma comunicação com o USUÁRIO e oferecer os produtos e serviços, conforme necessário para os fins descritos nesta política de privacidade. Quando não houver mais necessidade comercial legitima em curso para o processamento dos seus dados pessoais ou de acordo com a nossa Política de Retenção de Dados Pessoais e Tabela de Temporalidade, o ESPAÇO IMPULSO excluirá ou garantirá o anonimato dos seus dados pessoais.
5.2. Os dados pessoais poderão ser excluídos a qualquer tempo, caso haja solicitação do USUÁRIO.
5.3. Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
5.4. Os dados pessoais coletados podem ser armazenados em servidores de terceiros na nuvem, podendo estes estarem localizados no Brasil ou no Exterior ensejando, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados em países terceiros que possuem legislações semelhantes e equivalentes.
6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
6.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do email: [email protected].
6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o USUÁRIO pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo ESPAÇO IMPULSO.
6.3. Ao USUÁRIO também é garantido o exercício de todos os direitos constantes no artigo 18, da Lei 13.709/18, principalmente, os seguintes: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da Lei 13.709/18; VII - informação sobre o uso compartilhado de dados;
6.4. Ao USUÁRIO é ainda garantido o direito de registrar uma reclamação junto a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
6.5. Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação do consumidor dos serviços do ESPAÇO IMPULSO.
7. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS
7.1. O ESPAÇO IMPULSO implementa medidas protetivas razoáveis contra ameaças físicas, administrativas e técnicas para proteger suas informações pessoais de acesso, uso e divulgação não autorizados.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. O ESPAÇO IMPULSO não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do site do Espaço Impulso. Além disso, consideradas as características da internet, O ESPAÇO IMPULSO não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora do domínio do site www.espaçoimpulso.com.br, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site do Espaço Impulso.
9.2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o ESPAÇO IMPULSO notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.
9.3. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento do ESPAÇO IMPULSO, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento abaixo mencionado.
9.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo ESPAÇO IMPULSO, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
10.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11. CONTATO
11.1. Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso de suas informações, escreva para nosso Encarregado de Proteção de Dados, endereço: BR 277, KM 577, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, ou envie um e-mail para [email protected].